A Informação no Brasil

Setembro 27th, 2007

A partir da nova onda da informação, criada desde a grande penetração da Internet, o maior bem social tem sido o conhecimento. A Internet trouxe um novo cenário para o que alguns juristas chamam hoje de sociedade da informação. Nesse sentido, a busca por normas e leis que sejam cada vez mais adequadas a esse novo mundo em que liberdade é característica principal, tem se tornado incessante.

Temas como esse, estão bastante em alta entre os legisladores de vários países. É o caso da união europeia que editou uma directiva obrigando as companhias operadoras de rede de comunicação a guardar os dados de tráfico de Internet e de chamadas telefónicas. Apesar de enfrentar resistência dos ministros da Irlanda e da Eslováquia, de posição contrária, a directiva foi aprovada por maioria.

Segurança da Informação no Brasil

O Brasil conta mais de 22 milhões de usuários conectados a rede mundial de computadores[1]. Este é um número bastante considerável quando se trata do assunto de regulamentação da informação através da Internet. O próprio governo, assim como a população, sente a necessidade de ter uma certa regulamentação criada propriamente para proteger o uso e tráfego de dados estrategicamente disponibilizados em processos de compras e em processos que requeiram a autenticação.

É sabido que as operações de compra tendem a aumentar consideravelmente. Segundo a Ibope Netratings, um Brasileiro em Novembro de 2006, gastou 20h04m de uso na Internet. Isso tende cada vez mais a aumentar onde mais conteúdos são disponibilizados em formato digital.

Além de práticas de pesquisa na Internet, os usuários que buscam o serviço de compras virtuais, podem estar economizando até 15 % do valor do produto. A dependência do mundo da Internet é cada vez mais visível.

Nesse sentido o governo brasileiro tem discutido desde 2000 sobre os recursos de certificação digital, para aumentar a fiabilidade das transacções virtuais. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI é um órgão vinculado a casa civil brasileira e tem autoridade máxima na cadeia de certificação e nas políticas de certificados e normas técnicas

A política de segurança da informação pode ser hoje um dos pontos de maior preocupação dos governos a nível internacional. Como exemplo, podemos citar o governo dos EUA, principalmente após os ataques das torres gémeas no 11 de Setembro, que editou uma lei a proibir a comercialização de tecnologia criptográfica pelas empresas privadas sem prévia autorização. Neste sentido um projecto de lei brasileiro originou a ICP – Instituto de Chaves Públicas do Brasil. A ICP abriga um conjunto de leis e normalizações com o objectivo de criar um sistema de certificação digital baseado em criptografia assimétrica. A chave assimétrica implica dizer que parte desta mesma chave é controlada pelo poder público e a outra metade pelo sector privado.


[1] IbopeNetRatings: Instituto Brasileiro de Opinião Pública em http://www.ibope.com.br/calandraWeb/BDarquivos/sobre_pesquisas/pesquisa_internet.html – 02/02/2007

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